O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (23/10) o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao projeto (PLC 58/2006) que dispõe sobre a guarda compartilhada de filhos no caso de separação do casal. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

A guarda compartilhada é introduzida na legislação de família como um instrumento de co-responsabilização dos pais sobre os direitos e deveres que envolvem a criação e o bem-estar dos filhos.

Pelo texto, que altera o Código Civil, pai e mãe passam a compartilhar deveres, ainda que não vivam sob o mesmo teto. Hoje, a guarda só pode ser resguardada a um dos pais.

Com o projeto, cria-se mais um instrumento para que o juiz decida sobre a criação dos filhos. De acordo com o autor, além da pensão, o pai é obrigado a participar da formação do filho.

A proposta é originária da Câmara, mas deve retornar à Casa porque sofreu modificações no Senado.